sexta-feira, 31 de agosto de 2007

"Construindo a participação política em nossa Sociedade"

Caros Leitore(a)s,

Como ponto de partida inicial deste Blog gostaria de introduzir o tema "Construindo a participação política em nossa Sociedade".

Como o título do Blog sugere, o mesmo foi criado com a finalidade de discutir fatos e ações de nossa Sociedade Coariense fazendo uso de nossa poderosa rede mundial de computadores e sem o intuito de promover quaisquer ações que venham a coagir, perseguir, inibir ou ferir moralmente a terceiros ou membros de nossa Sociedade.

Introduzindo o Tema e fazendo uma análise rápida da nossa história política Brasileira, percebemos que nossa história foi marcada por períodos autoritários e totalitários, em alguns momentos intercalada por suspiros democráticos. O caráter não participativo da história nacional tem relação direta com uma gestão política do país exclusiva de um segmento social, a elite dominante: coronéis, oligarquia cafeeira, burguesia industrial ou, atualmente, banqueiros-especuladores. Vale dizer, a sociedade brasileira poucas vezes foi convocada a participar das grandes questões que envolveram nossa nação.

Esse panorama aos poucos veio a ser modelado, à partir da decada de setenta, período da ditadura militar onde lançou-se o desafio de imaplantar uma nova ordem nacional e a necessidade de lutar e construir um novo modelo democrático para o país.Dentro dessa perspectiva, emergiu nas práticas dos movimentos sociais uma nova concepção das relações Estado e Sociedade simbolizada na mudança do modelo de legitimação política e influenciada por uma nova cultura, que podemos conceituar como uma "cultura política de direitos". Passou-se, assim, a reivindicar novos direitos, incluindo desde aqueles mais básicos, como liberdade de reunião e voto, até mesmo direitos ainda incipientes como ao meio ambiente e ações afirmativas nas relações de gênero e raciais.
Esse processo é intensificado na década de oitenta, quando surgem no seio da sociedade civil novas reivindicações. Em especial, por espaços públicos onde as carências, necessidades e aspirações pudessem ser desvendadas e, assim, inscritas na agenda de efetivação e construção de novos direitos.

Assim, um novo cenário se apresenta, o qual desembocará na grande articulação democrática de participação popular que resultou na Constituição de 1988.A Assembléia Constituinte simboliza o momento crucial de legitimação dos anseios populares. De fato, a Constituição Cidadã, caracteriza-se, justamente, pela normatização de preceitos que introduzem de maneira definitiva os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais buscados pela sociedade civil há longas datas.
É considerando esse contexto histórico que, pretendo expor a importância da "participação política", suas principais dimensões, bem como quais são os principais direitos inscritos na Constituição.

Mas, então, o que quer dizer participar? Como? De que jeito?

Participar significa fazer parte, tomar parte, ser parte de um determinado todo. Mais especificamente, poderíamos dizer que participar pressupõe a existência de um sujeito politicamente capaz de influenciar e intervir em processos de construção e afirmação pública e coletiva de direitos, identidades e práticas de emancipação social.

Sabemos que nossa Sociedade Coariense, por causa de fatores políticos, tem passado por enormes transformamações nas últimas décadas. Poderíamos ser somente mais uma sociedade qualquer de uma cidade qualquer do interior do Amazonas, porém as coisas mudam quando se fala de uma cidade que atualmente vem esperimentando um verdadeiro "boom" em desenvolvimento e transformações
sociais!

É justamente por este motivo que eu me concontro aqui, meu caro leitor, pois como um filho da terra e membro da minha Sociedade, quero também participar de todos esses acontecimentos, pois de jeito ou de outro, estou inserido nela e me sinto no direito de fazer parte ou contribuir com essas transformações.De forma mais simples, quando falamos em direito à participação, mencionamos o direito a ter direitos, isto é, o direito que cada um tem de lutar pela efetivação das conquistas sociais já cristalizadas nas leis e, ainda, buscar o reconhecimento de novos direitos.Seguindo essas idéias, e atento à complexidade do fenômeno, é preciso conceber a participação a partir de várias dimensões .

Um dos muitos problemas que envolvem esse aspecto da participação é que, na nossa sociedade, boa parte das questões que precisam ser decididas demandam um certo conhecimento técnico. Se, por um lado, essa afirmativa tem elementos de verdade, por outro, é preciso relativizá-la, posto que é justamente valendo-se dela que o discurso conservador tenta suprimir o direito de participação. Dessa maneira, entendemos que, por mais complexa e "técnica" que possa ser uma questão, ela pode (e deve) sim passar pelo crivo da sociedade.

A segunda dimensão é a do controle social do Estado. Este se dá através da delimitação de diretrizes e parâmetros que orientem a ação pública e possam, também, servir para avaliá-la. Demanda, para ser efetivo, a total transparência dos agentes políticos, o irrestrito direito dos cidadãos em ter acesso aos atos e decisões estatais e, por fim, a possibilidade de, em havendo irregularidade, sancionar os (ir) responsáveis.

Um bom exemplo dessa dimensão é o controle do orçamento público. Ele deve envolver, inicialmente, o amplo debate das questões, a proposição de alternativas – tal como a inclusão de uma nova política – e, depois, o acompanhamento da execução orçamentária, a exigência de prestação de contas e, por fim, a responsabilização dos agentes públicos.

Participar também é aprender e afirmar identidades. Esta terceira dimensão, que podemos chamar de educativa e integrativa, ressalta que o processo de participação é um processo pedagógico, ou seja, quanto mais um cidadão exerce seu direito de participar, mais ele vai estar capacitado para fazê-lo. E isso envolve desde a forma de expressar suas idéias e lidar com as pessoas, até mesmo adquirir um senso político mais qualificado e entender de questões tidas como essencialmente "técnicas".
A conseqüência desta concepção é de que as dificuldades só serão superadas no próprio processo de participação. É preciso, por isso, ir à luta, enfrentar os obstáculos, aceitar as derrotas como parte do aprendizado e, enfim, ser persistente. É nisso que está o aspecto integrativo da participação, pois neste processo, os cidadãos vão criando vínculos e laços de solidariedade que possibilitam um respeito maior à pluralidade e às diferenças e, principalmente, tornam o grupo mais forte e mais confiante.

Essas idéias conduzem à outra dimensão.É a dimensão expressivo-simbólica, que envolve formas de manifestação e protesto criativas, lúdicas e não tradicionais e, até mesmo, aquelas mais violentas. Geralmente, trazem grande visibilidade e maior impacto não só para o Estado e a sociedade em geral, mas também entre os próprios militantes.

Como podemos observar, a participação é, sem dúvida, o mais importante dos direitos, no sentido de que é por meio dela que os outros são efetivados e construídos. Assim se deu ao longo da história. Os direitos humanos, hoje estabelecidos na Constituição e em tratados internacionais, foram todos conquistados, a duras penas, por mobilização e pressão sociais.

Por fim, é preciso lembrar que a participação – ou seja, o direito a ter direitos – não se reduz aos espaços institucionais, já estabelecidos e regulados pela ordem jurídica. Pelo contrário, abarca outros espaços, também públicos, mas não necessariamente institucionalizados e reconhecidos pelo Estado. E, aliás, foram ancoradas nesses espaços que as maiores conquistas sociais dos últimos tempos surgiram.

Se o Caro Leitor(a) já estiver se perguntando: Quais seríam os nossos mecanismos legais de "Participação"?

Bom, à partir desse ponto entra a questão do tipo de Sociedade e modelo atual de política em que estamos vivendo. Me refiro a liberdade de expressão e reinvidicação pública de direito. Simplificando ainda mais o pensamento, me refiro ao fato de, infelizmente, não podemos participar de forma aberta ou explícita dos problemas políticos e sociais de nossa amada Coari, pois sofremos retaliações vindas de todos os lados, ganhamos de imediato um grupo de inimigos políticos ou somos logo rotulados de Grupo A ou B, do mal ou bem, etc. Felizmente, nosso modelo de política está aí, aberto a todos que tenham interesse em conhecê-lo e estudá-lo!!

Mas então amigo Blogueiro, de que forma posso discutir sobre nossa política sem que, no outro dia receba minha carta de demissão ou seja transferido ou vá para casa à disposição da prefeitura sem receber um centavo??

Bom, infelizmente não tenho uma RESPOSTA CONCRETA para essa pergunta, mas "me sinto muito contente agora por estar fazendo a minha parte" e ter se espaço aqui Blog para participar mais da minha política e transformaçoes sociais sem ser preciso dizer a que partido político eu pertenco, ainda que eu pertencesse, a que grupo político eu tenho inclinação, o que eu acho errado ou correto, o que precisa ser mudado, pra onde foi certo dinheiro de ICMS, Royalties, etc.
Outro fato que me deixa contentíssimo e orgulhoso de peito cheio é saber que, nossa Constituição Federal de 1988 instaurou um novo regime jurídico-político no país, pautado no modelo do Estado Democrático de Direito, no qual todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente. Além disso, muitos textos legais, posteriores à CF e nela inspirados, trazem a marca da participação política, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do recém instituído Estatuto das Cidades, etc.
E pasmem também ao que diz no Artigo 5º., por exemplo, onde destacam-se as liberdades de associação sem interferência estatal, de manifestação do pensamento, assim como a liberdade de reunião em locais públicos. Estes direitos são fundamentais para o exercício da cidadania, já que se vinculam, respectivamente, à organização da sociedade civil, ao pluralismo político e ao resgate do espaço público enquanto instância privilegiada de exercício do poder democrático partilhado. Interessante, não?

E ainda nao para por aí, temos muitos outros motivos, por exemplo, a Constituição nos garante o direito de receber quaisquer informações dos órgãos públicos e, ainda, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra abuso de poder.Frise-se que todos os direitos políticos devem se articular com a transparência e a publicidade dos atos oriundos dos poderes estatais, que não se restringem à mera disponibilidade das informações, por vezes trançadas no emaranhado da burocracia estatal. É preciso ir além e exigir que todos os atos dos poderes públicos, mais que colocados à disposição da sociedade, sejam efetivamente divulgados, publicados.
O exercício da soberania através da participação cidadã em conselhos, assembléias e fóruns, tem merecido destaque nos últimos anos, e atingido bastante eficácia na formulação de políticas públicas mais adequadas aos interesses da sociedade, e ainda, na gestão e fiscalização de recursos e contas públicas. Mas sabemos, não podemos nos descuidar na preservação desses espaços, diante do iminente perigo de apropriação dos mesmos pelo Estado ou pelas elites, esvaziando o seu conteúdo de participação cidadã, transformando-os em instâncias meramente homologatórias das políticas públicas.

Não podemos esquecer os meios clássicos de exercício da cidadania através do sufrágio, do voto, que em nosso sistema constitucional não se dá somente nas eleições para escolha de representantes nas esferas do poder estatal, mas também por meio de plebiscito, enquanto mecanismo efetivo de consulta popular para tomada de decisões, e de referendo, enquanto forma de submeter certos atos ou decisões já tomadas à aprovação ou rejeição da sociedade.
Há de se falar ainda a respeito da iniciativa popular, importante instrumento político por meio do qual é a própria sociedade mobilizada que, independente de representantes do poder legislativo, sugere, a este, propostas e projetos de lei.

A iniciativa popular não pára por aí. Os cidadãos, em defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico e cultural são partes legítimas para provocarem o Judiciário, por meio da Ação Popular, a fim de anular ato administrativo lesivo a esses direitos transindividuais, independentemente da atuação do Ministério Público. Também as entidades civis podem propor Ação Civil Pública, cujo objeto é ainda mais abrangente.

Tendo em vista a importância do poder local na consecução dos direitos humanos, é importante mencionar alguns mecanismos legais de participação no âmbito dos municípios. Em primeiro lugar, o artigo 29, inciso X da Constituição Federal, estabelece como preceito que rege a gestão municipal a cooperação das entidades representativas da sociedade no planejamento municipal. Está garantida no texto da Constituição Federal a participação da comunidade na gestão municipal, diretamente ou por meio de entidades representativas (artigo 64 da CF).

Enfim, no que se refere aos mecanismos legais de que dispomos, os caminhos para a participação encontram-se abertos. Nosso grande obstáculo reside na falta de organização política para forçar a efetivação desses direitos, que se mostram como via irrenunciável de concretização das aspirações sociais em termos de direitos humanos.

Finalizando, convoco você amigo Leitor(a) para também participar desses acontecimentos expondo suas opinioes, ainda que de forma anônima, mas participe e convoque seu amigo do lado a fazer o mesmo!

Lembre-se que só temos a ganhar com isso! a Constituição é nossa aliada. Os instrumentos legais de participação, os inúmeros direitos consagrados nela constituem um importante mapa para orientar nossas lutas, mapa este que deve ser permanentemente reinventado, poetizado e aperfeiçoado por aqueles que, no dia-a-dia, batalham por uma sociedade mais justa e igualitária.
É disso que depende o futuro que queremos e que precisamos construir.

Pois, nunca é demais repetir, é da criatividade, da capacidade de inventar novas formas de expressão, do fortalecimento de valores como solidariedade e identidade que depende o sucesso da participação e, em última instância, a construção de uma sociedade melhor.

Por uma Coari cada vez melhor,

Sociedade Coariense On-line

quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Sociedade Coariense On-line Lancamento Oficial

Prezados Leitores Coarienses e sem limite de fronteiras,

É com grande satisfação que anuncio a vocês mais um Blog na Sociedade Coariense On-line!

À princípio, o Blog ainda está em fase de preparação e com lançamento oficial previsto para o dia 31. Agosto próximo.

Brevemente vocês poderão contar com mais uma fonte de informação e meus desejos são que ele possa contribuir e enriquecer enormemente nossa sociedade on-line, de forma transparente e positiva.

Aos Coarienses conterrâneos e blogueiros que queiram linká-lo, sintam-se à vontade e gostaria também de fazer o mesmo.

Abraco amigo,